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  Eleições

Mesários podem ficar isentos de taxa de inscrição em concursos públicos do RJ

Projeto de lei da deputada Martha Rocha foi aprovado pela Alerj e agora segue para sanção ou veto do governador Cláudio Castro

 

Foto: Divulgação TRE

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta terça-feira (14/09), em debate único, um projeto de lei, de autoria da deputada Martha Rocha (PDT), que garante aos mesários das eleições isenção do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos, para qualquer cargo da Administração Estadual. Agora, o texto segue para o governador Cláudio Castro (PL), que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.

Vale ressaltar que, segundo a medida, número 2.843/17, o benefício valerá para a inscrição em concurso público aberto nos 2 anos seguintes ao da convocação para o serviço eleitoral.

Para ter direito à isenção, a comprovação do serviço prestado deverá ser apresentada no ato de inscrição do concurso, com documento expedido pela Justiça Eleitoral contendo nome completo do convocado, função desempenhada, turno e data da eleição. A norma deverá ser regulamentada pelo Executivo.

”O objetivo é beneficiar os cidadãos que trabalham, sem remuneração, nas eleições, permitindo que o processo democrático ocorra de forma bem-sucedida”, justificou Martha Rocha.

 



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